TERMO DE ACEITE MOBGIRO PASSAGEIROS

Ao utilizar o aplicativo Mobgiro como passageiro, você concorda com os seguintes termos:

1. Cadastro e Uso: Para utilizar o aplicativo Mobgiro como passageiro, você deve se cadastrar fornecendo informações precisas e atualizadas. Ao utilizar o aplicativo, você declara que possui pelo menos 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar este contrato. Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais.
2. Responsabilidade: Você reconhece que o motorista cadastrado no aplicativo Mobgiro é um profissional autônomo terceirizado pelo passageiro, que tão somente utiliza a Mobgiro como um serviço de tecnologia que intermedia passageiros com motoristas autônomos. O Mobgiro não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados por motoristas terceirizados, incluindo objetos pessoais esquecidos no interior dos veículos dos motoristas. Em caso de esquecimento de objetos pessoais, o passageiro deve entrar em contato com o motorista o mais breve possível. O Mobgiro não se responsabiliza pela recuperação de objetos pessoais esquecidos no interior dos veículos dos motoristas.

Caso o passageiro entenda que é necessário acionar as autoridades policiais em relação a objetos pessoais esquecidos ou por qualquer outra situação, é de sua responsabilidade realizar a comunicação à autoridade competente. O Mobgiro não se responsabiliza por quaisquer problemas ou conflitos relacionados a essa comunicação.

Além disso, o passageiro reconhece que o Mobgiro não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, atrasos, acidentes, perda de conexões ou compromissos, ou danos materiais.

3. Pagamento: O pagamento executado pelo passageiro é feito diretamente para o motorista ao final da viagem, via PIX, dinheiro em espécie e/ ou, outra forma disponibilizada pelo motorista.
4. Comportamento: Você concorda em utilizar o aplicativo Mobgiro de maneira responsável e cordial. Você se compromete a não causar danos aos motoristas cadastrados ou a outros passageiros, a não agir de maneira agressiva ou violenta, a não utilizar o aplicativo para fins ilegais e a não discriminar ou assediar qualquer pessoa com base em raça, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei.
5. O passageiro será integralmente responsável por quaisquer danos causados ao veículo ou a terceiros durante o período de uso do serviço Mobgiro.
6. O passageiro deverá ressarcir o motorista por quaisquer prejuízos decorrentes de sua conduta imprópria durante a viagem, incluindo danos ao veículo, perda de equipamentos e quaisquer outras despesas decorrentes do seu comportamento inadequado.
7. O Mobgiro não se responsabilizará por quaisquer problemas, danos ou prejuízos causados pelo passageiro ao motorista, ao veículo ou a terceiros.
8. O passageiro concorda em indenizar e isentar o Mobgiro, seus funcionários, agentes e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de sua conduta imprópria durante a viagem.
9. Alterações: O Mobgiro se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. O passageiro será notificado sobre quaisquer alterações significativas nos termos e condições através de uma mensagem no aplicativo. O uso contínuo do aplicativo após a notificação de tais alterações constituirá aceitação dessas mudanças.
10. Legislação aplicável: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Guarulhos, São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.