TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE USUÁRIO
Atualizado em: 09/07/2020

A Aplicação/Aplicativo/Site é de propriedade e titularidade exclusiva de SW Tecnologia em Marketing de Performance, empresa de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.697.583/0001-07, com sede na AV. BIRINEPE, nº 1134, Bairro JARDIM CUMBICA, cidade/GUARULHOS, CEP: 07240-050, doravante denominada (“Orbital Zap”).

O presente documento visa estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo por parte do Usuário (direitos e obrigações), mas se você ainda tiver alguma dúvida, pode entrar em contato conosco através do WhatsApp (11) 4965-4440 e vamos ter prazer em responder suas perguntas.

Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizá-lo. Se você não aceitar estes termos e condições, não poderá utilizar os serviços.

Precisamos que você leia tudo com atenção e, para facilitar sua leitura, preparamos esse sumário que te levará direto aos assuntos do seu maior interesse.

A aceitação por parte do Usuário gera uma relação contratual entre o Usuário e a Orbital Zap. Você reconhece que é e será sempre livre de utilizar ou não os Serviços. Você entende que o uso dos Serviços é de sua inteira responsabilidade e pode gerar consequência perante o WhatsApp.

1. SERVIÇO
2. ELEGIBILIDADE
3. CADASTRO, CONTA, SENHA E PERFIL DE ATENDENTE
4. FUNCIONALIDADES, TESTE E TUTORIAL
5. CAPTURA DE DADOS E PRIVACIDADE
6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDES DAS PARTES
8. ACESSO À REDE E DISPOSITIVOS
9. PAGAMENTO E TARIFAS
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. SERVIÇO

O Orbital Zap é uma plataforma criada para empresas ou pessoas que realizam atendimento de clientes, fornecedores ou outros tipos de contatos e, para tanto, oferece a funcionalidade de utilização do WhatsApp e do Instagram (especificamente o direct/mensagens do perfil) por múltiplos usuários/atendentes.

Quanto à funcionalidade voltada à rede social Instagram, a Orbital Zap fornece um serviço de acesso ao direct, para envio de mensagens através da Plataforma.

Poderão ser aplicáveis a determinados serviços disposições adicionais (regras para uma determinada funcionalidade, atividade ou promoção), e tais disposições adicionais serão comunicadas ao Usuário através da Aplicação e/ou do Website e/ou e-mail e/ou SMS. As disposições adicionais complementam e serão consideradas parte dos Termos e Condições para efeitos dos serviços aplicáveis, após terem sido lidas e aceitas pelo Usuário. As disposições adicionais prevalecerão sobre estes Termos e Condições em caso de conflito relativo aos serviços aplicáveis.

2. ELEGIBILIDADE

A APLICAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA MENORES DE 18 ANOS. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não utilize o Aplicativo e Site. Ao usar, você declara que tem capacidade jurídica plena para firmar contratos válidos sob a legislação aplicável.

3. CADASTRO, CONTA, SENHA E PERFIL DE ATENDENTE

O cadastro apenas será confirmado se você, Usuário, preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O registro de uma Conta exige o fornecimento de poucos Dados Pessoais à Orbital Zap, tais como: nome, e-mail e número de telefone.

O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A Orbital Zap poderá solicitar dados adicionais, bem como cópias de documentos para conferir a veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais.

A Orbital Zap se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja ou venham a ficar em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso.

A Orbital Zap, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições de Uso, conforme cada situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Você não pode autorizar terceiros a utilizarem a sua Conta. Você não pode ceder ou por outra forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. A Orbital Zap, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha. A Orbital Zap não possui acesso às senhas criadas, sendo criptografadas.

O Usuário poderá criar “Perfil de Atendente”. Os Atendentes são usuários que podem atender os contatos do Usuário, mediante o login com o e-mail e senha de cadastro criado pelo Usuário. O Usuário é responsável por criar um Perfil de Atendente e por fornecer a ele acesso à Plataforma.

O Usuário possui acesso ao Perfil de Atendente, podendo bloquear suas atividades, cancelar seu perfil e trocar sua senha de acesso, a qualquer momento e a seu critério.

O Usuário possui a obrigação de cadastrar o nome e e-mail de “Atendente” com dados corretos e fidedignos.

Somente o Usuário possui poder de decisão. Neste sentido, o “Atendente” não possuirá autorização para deletar ou alterar informações ou mensagens.

É de responsabilidade do Usuário: (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; (c) manter seus dispositivos eletrônicos seguros, por exemplo, com uso de ferramentas de antivírus e firewall; e (d) avisar prontamente a Orbital Zap caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a Orbital Zap não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

4. FUNCIONALIDADES, TESTE E TUTORIAL

A Plataforma possui funcionalidades que podem ser revistas, alteradas ou canceladas a qualquer momento, mediante aviso aos Usuários. A Plataforma está restrita às funcionalidades possíveis e disponíveis no WhatsApp.

O Usuário deverá seguir corretamente os passos demonstrados no “Tutorial”, para que tenha acesso à Plataforma. Por exemplo, caso o Usuário conecte seu número ao WhatsApp Web, seu login na Plataforma Orbital Zap será desconectada.

No “Modo Teste”, disponível para Usuários que queiram testar a Plataforma, disponível por 3 (três) dias, algumas funcionalidades poderão ser limitadas, à critério da Orbital Zap. No “Modo Teste”, não há necessidade de pagamento pelo Usuário.

5. CAPTURA DE DADOS E PRIVACIDADE

A íntegra das Políticas de Privacidade da Orbital Zap pode ser acessada aqui. Um resumo dos principais pontos será disponibilizado abaixo, porém esse resumo não exime o usuário de realizar a leitura integral das Políticas de Privacidade.

Principais pontos das Políticas de Privacidade:

• INFORMAÇÕES COLETADAS PELA Orbital Zap: A fim de realizar o cadastro dos usuários na plataforma, a Orbital Zap coleta dados de cadastro: nome, e-mail e telefone. Ainda, a fim de proporcionar o funcionamento da Plataforma, a Orbital Zap realiza a coleta de dados de comunicação entre usuários. Dados de comunicação ficam indisponíveis após o Usuário desconectar da Plataforma.
• COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS: Exceto nas hipóteses especificadas nas Políticas de Privacidade, a Orbital Zap não realiza o compartilhamento de dados pessoais de seus usuários com terceiros. Nesses casos, sempre que a segurança das informações depender da Orbital Zap, a empresa se compromete a utilizar seus melhores esforços para manter seus dados em plena segurança.
• PROTEÇÃO E SEGURANÇA: A Orbital Zap utiliza os mais modernos sistemas de segurança da informação em todos os nossos sistemas e dispositivos, o que inclui o uso de ferramentas tecnológicas como criptografias, controles de acesso, firewalls, registros de criação e acesso de contas, dentre outras. Caso ocorra qualquer incidente relacionado aos dados pessoais dos usuários, a Orbital Zap enviará um comunicado aos usuários e às autoridades competentes dentro de um prazo razoável com todas as informações necessárias.
• DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS: Nossas Políticas de Privacidade preveem todos os direitos legalmente garantidos aos usuários cujos dados são tratados pela Orbital Zap. Acesse o documento para obter todas as informações a esse respeito.
• MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS: A Orbital Zap manterá as informações dos usuários enquanto as respectivas contas forem mantidas na plataforma. A qualquer tempo o usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais diretamente pelos canais de comunicação da Orbital Zap. Mesmo diante de uma solicitação de exclusão dos dados, a Orbital Zap poderá manter algumas informações consigo, nos termos da legislação em vigor.
• ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A Orbital Zap enviará um comunicado aos usuários sempre que realizar algum tipo de atualização e/ou alteração nas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário seu consentimento, solicitaremos imediatamente. Você reconhece que o aceite destes termos de uso será registrado nos nosso banco de dados e poderá ser utilizado como prova do aceite, independentemente de outra formalidade.

6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais exibidos ou disponibilizados na Aplicação e no Site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, sons e áudios, documentos, vídeos, obras de arte, software, logos e código HTML (coletivamente, o "Material") são de propriedade exclusiva da Orbital Zap ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

A Orbital Zap concede a você uma licença limitada, não-sublicenciável, não-exclusiva, revogável e inalienável que permite: (i) o acesso e utilização da Aplicação e/ou do Site no dispositivo pessoal do Usuário unicamente em conexão com a utilização dos Serviços por parte do Usuário; e (ii) o acesso e utilização de quaisquer conteúdos, informações ou materiais relacionados que possam ser disponibilizados através dos Serviços, sempre unicamente para uso pessoal (enquanto Consumidor ou para fins profissionais) e não comercial do Usuário.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as "Marcas") exibidas no Aplicativo e no Site são de propriedade exclusiva da Orbital Zap e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Orbital Zap e de seus respectivos titulares.

7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDES DAS PARTES

Constituem obrigações do Usuário, entre outras previstas neste instrumento:

1. Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre seu nome, e-mail e telefone, mantendo-os sempre atualizados, assim como fornecer dados verdadeiros e completos quando cadastrar “Perfil de atendente”;
2. Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso, de caráter pessoal e intransferível, sendo que você é o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;
3. Não violar direitos de propriedade intelectual da Orbital Zap;
4. Não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, que possa causar danos, alterações ou roubo de informações), não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Orbital Zap, bem como nas contas ou banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
5. Não utilizar a Plataforma para prática de atividades ilícitas e envio de mensagens (texto, voz ou imagens) ilícitas, assim como ameaças, pornografia e pornografia infantil, violência, etc;
6. Não utilizar a Plataforma para a prática de spam;
7. Arcar com gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, mensagens, correspondências ou qualquer outro valor despendido em razão da utilização da Plataforma, por qualquer motivo que o seja;
8. Responder por atos irregulares ou ilícitos praticados na Plataforma por Atendentes.

O Usuário é exclusivamente responsável pela legalidade e legitimidade das mensagens trocadas com seus contatos/perfis. A Orbital Zap não assume responsabilidade alguma pelas mensagens, especialmente aquelas que infrinjam as suas políticas, termos, qualquer lei ou decisão judicial vigente. A Orbital Zap não realiza análise prévia de conteúdo, pois caracterizaria censura.

A Orbital Zap , sem qualquer necessidade de notificação prévia, se reserva no direito de bloquear, temporária ou permanentemente, a seu critério, Usuários/Atendentes que tenham movimentações suspeitas via mensagens. Nessa hipótese, a Orbital Zap poderá fornecer todas as informações pertinentes às autoridades competentes.

A Orbital Zap poderá ainda bloquear, temporária ou permanentemente a conta do Usuário no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente Termos e Condições de Uso.

Constituem obrigações da Orbital Zap, entre outras previstas neste instrumento:

1. Disponibilizar o acesso dos Usuários à Área Restrita, mediante o fornecimento de login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do Usuário sejam aprovados;
2. Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o Usuário possa acessar as funcionalidades do Aplicativo/Site.

A Orbital Zap não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do Aplicativo/Site, em decorrência de:

1. manutenção técnica e/ou operacional;
2. alteração, pelo WhatsApp e Instagram, de suas políticas e diretrizes;
3. interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
4. caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo e/ou Site.

A Orbital Zap não se responsabiliza:

1. por atos de má-fé de terceiros, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à rede social Instagram onde é necessário que o Usuário forneça sua senha de acesso;
2. pela perda de informações e dados encaminhadas pelo Usuário através da Plataforma. de dados da Plataforma.

Ainda, como a Orbital Zap não presta serviços na área de troca de mensagens eletrônicas, tampouco presta serviços de atendimento (SAC) ou compras, limitando-se apenas a fornecer uma aplicação para seu intermédio e gerenciamento, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos Usuários.

Assim, você declara e reconhece que na hipótese de a Orbital Zap vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor diante de uma atitude praticada pelo Usuário, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa poderão ser cobrados através dos meios legalmente previstos.

8. ACESSO À REDE E DISPOSITIVOS

Você é responsável pela obtenção do acesso à rede de dados necessária para utilizar os Serviços. As tarifas e taxas da rede móvel do Usuário aplicáveis a dados e mensagens podem ser aplicáveis caso você utilize os Serviços a partir de um dispositivo que funcione com wi-fi, e você será responsável por tais tarifas e taxas.

Você é responsável pela aquisição e atualização de hardware ou dispositivos compatíveis necessários para aceder e utilizar os Serviços da Aplicação/Site e quaisquer atualizações aos mesmos. A Orbital Zap apenas garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão num determinado hardware ou dispositivos caso haja a compatibilidade necessária. Para além disso, os Serviços podem sofrer de funcionamento deficiente ou atrasos inerentes à utilização da Internet e de comunicações eletrônicas.

Para te manter informado sobre sua conta, produtos e serviços da Orbital Zap, além de informações sobre segurança, poderemos te mandar mensagens SMS no número de celular cadastrado ou mensagens através do WhatsApp.

9. PAGAMENTO E TARIFAS

A operação da plataforma funciona mediante setup. Os pagamentos são realizados via gateway e a Orbital Zap não possui qualquer responsabilidade por tais transações.

Caso o Usuário adquira créditos, por serem pré-pagos, não haverá reembolso ou possibilidade de cancelamento.

A Orbital Zap poderá disponibilizar cupons promocionais de desconto, que serão informados aos Usuários.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Orbital Zap não economizará esforços para resolver qualquer problema que você, Usuário, tiver na nossa plataforma.

No entanto, caso não haja solução amigável e extrajudicial, você concorda que o Foro competente para dirimir qualquer litígio relativo a estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, será o Foro Central da Comarca de Guarulhos/SP.